Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local de Educação em Tempo Integral no âmbito do município Vale de São Domingos estado de Mato Grosso.

O Secretário de Educação de Vale de São Domingos/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de fortalecer a implementação da Educação Integral em Tempo Integral, conforme as diretrizes da legislação educacional vigente;

Considerando a importância da articulação, monitoramento e acompanhamento das ações referentes ao Política de Escola em Tempo Integral (ETI);

DECRETA:

Art. 1º. Fica constituído o Comitê Municipal de Educação em Tempo Integral responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano de Ação da Educação em Tempo Integral do Município de Vale de São Domingos - MT e pelo acompanhamento do Programa Escola em Tempo Integral (MEC) para a rede municipal de educação, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023 e na Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.

Art. 2º. A equipe técnica será composta pelos seguintes membros:

I – Coordenador(a) Geral do Comitê:

Merson Raimundo Costa Scatena

Claudia Helena da Silva

Monica Maria Ramos

II – Diretor(a) Escolar:

Edileuza Ferreira dos Santos Jacinto;

Onilsa Pereira de Souza

Renata Aparecida da Silva

III – Coordenador(a) Pedagógico(a):

Marluce Rodrigues dos Santos IV – Representante da Secretaria de Esporte Lazer e Cultura:

Aldo Gonçalves Reis Lopes V – Representante da Secretaria de Assistente Social/CRAS:

Bruna de Assis Bastos VI – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Josiane Mayara dos Santos Freitas VII – Representante do poder executivo:

Larissa Chagas Carneiro

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Merson Raimundo Costa Scatena Secretário Municipal de Educação

Vale de São Domingos/MT, 22 de dezembro de 2025.