Aditamento contratual que celebram a Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste e a empresa CP SISTEMAS LTDA, conforme cláusulas e condições que seguem.

Pelo presente TERMO, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede neste Município, na Rua Rio grande do sul nº. 142, inscrita no CNPJ sob nº. 01.367.804/0001-96, representado pelo Presidente, Sr. Anisio Aparecido Peres, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade, nº ***86**-* SSP/MT e do CPF: ***592***-**, residente e domiciliado na Santa Catarina, nº 14, s/nº, centro, cidade de Figueirópolis D’Oeste-MT, doravante denominado simplesmente CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT e/ou CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa CP SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 51.038.045/0001-96, representada pelo Sr JOSÉ CARLOS PADOVAM JUNIOR, portador do RG nº **.256.***-* SSP/MT e do CPF/MF Nº ***.634.***-**, residente à Rua Ceará, 234, bairro Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos – MT, chamada simplesmente de CONTRATADA, conforme consta no Processo Licitatório na Modalidade Dispensa de Licitação nº 05/2023, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, NESTE ATO, DE COMUM ACORDO RESOLVEM ADITAR O CONTRATO ORIGINAL, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ESTABELECIDAS.

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente é alterar a Clausula 2, item 2.1 e a Clausula 5, item 5.1 que passa a vigorar da seguinte formas:

CLAUSULA 2

2.1 - O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura do contrato.

CLAUSULA 5.

5.1 O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 154.224,00 (Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais), que será pago em 32 (trinta e duas) Parcelas de R$ 2.632,00 (Dois mil, seiscentos e trinta e dois reais), reajustado em 4,68%, pelo índice do IPCA considerando as perdas inflacionarias apuradas no acumulado nos últimos 12 meses.

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

2.1. As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na dotação:

01                              -  Câmara municipal

01.031.0001.2002    - Manutenção e encargos com o legislativo municipal.

3.3.90.39.00                 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

3.0 CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Figueirópolis D’Oeste - MT, data e assinatura eletrónica.

CONTRATADA                          

CÂMARA MUNICIPAL              

ANISIO APARECIDO PERES 

CONTRATANTE

CP SISTEMAS LTDA

JOSÉ CARLOS PADOVAM JUNIOR