CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS – MT, inscrita no CNPJ 04.215.993/0001-70, CONTRATADO a empresa Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, inscrito no CNPJ nº ° 08.979.143/0001-07, OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Contratação direta, por meio de Inexigibilidade de licitação, nos termos dos artigos 72, 74, inciso I, todos da Lei n° 14.133/2021, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, inscrito no Cnpj n° 08.979.143/0001-07, para a prestação dos serviços de tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares do Município de Vale de São Domingos-MT, a serem recebidos no Aterro Sanitário Classe II de Mirassol d’Oeste-MT, operado pelo Consórcio Intermunicipal Nascentes do Pantanal, incluindo, como serviços acessórios indispensáveis à plena execução do objeto, a cessão de contêiner metálico de 39 m³ para armazenamento temporário e o transporte dos resíduos em caminhão do tipo roll-on/roll-off, tudo em atendimento às necessidades da Administração Municipal e ao cumprimento da sentença judicial que determina a destinação correta dos resíduos do Município de Vale de São Domingos-MT. VALOR CONTRATO: R$ 60.238,40 DATA EMISSÃO: 22/12/2025, DATA VENCIMENTO: 22/02/2026. Vale de São Domingos-MT, 22/12/2025 Leandro Azevedo da Cunha Prefeito Municipal