EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
23 de Dezembro de 2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 002 COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 4 (Quatro) UFVR’s, por limpeza, e 5 (cinco) UFVR’s por não ter atendido a notificação. ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação em anexo.
TOTAL DE LOTES: 43 (QUARENTA E TRES) lotes, sendo que 27 localizado no setor Oeste; 02 no Bairro Bela Vista; 1 no Setor Norte; 12 no inconfidente e 01 no setor sul, Nomes dos proprietários/ou responsável legal segue em anexo.
Vila Rica – MT, 18 de dezembro 2025.
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JOÃO SALOMÃO PIMENTA
Prefeito
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Geovane Stival Lopes Davi Ap. O. Moreira
Secretário de Finanças Diretor de Tributação
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR NORTE)
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ORESTES BREMM |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 17, LOTE 27, AV PERIMETRAL LESTE NORTE, SETOR NORTE. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR SUL)
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ARIANA DUARTE OLIVEIRA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 16, LOTE 02, RUA FARROUPILHA, SETOR SUL |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR OESTE)
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ENIO RIBEIRO ROSA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 54, LOTE 06, AV SENADOR JONAS PINHEIRO, SETOR OESTE. |
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LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 12, LOTE 13, RUA 25. SETOR OESTE |
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LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 12, LOTE 11, RUA 25. SETOR OESTE |
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FRANCIANE MENDES LOURENÇO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 102, LOTE 07, AVENIDA 12. SETOR OESTE |
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FRANCISCO INACIO LEMES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 26, LOTE 19, RUA 34. SETOR OESTE |
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FRANCISCO INACIO LEMES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 26, LOTE 17, RUA 34. SETOR OESTE |
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EDUARDO VIEIRA DA SILVA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 43, LOTE 08, RUA 28. SETOR OESTE |
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LAIS OLIVEIRA MARTINS |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 23, LOTE 04, RUA 25. SETOR OESTE |
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LIVIA SILVA GONÇALVES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 23, LOTE 06, RUA 22. SETOR OESTE |
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ORLANDO RAUBER DIEL |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 106, LOTE 11, RUA 55. SETOR OESTE |
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CARLOS OLIVEIRA E SENA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 97, LOTE 18, RUA 54. SETOR OESTE |
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CARLOS OLIVEIRA E SENA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 97, LOTE 17, RUA 55. SETOR OESTE |
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CARLOS OLIVEIRA E SENA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 97, LOTE 09, RUA 55. SETOR OESTE |
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CARLOS OLIVEIRA E SENA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 97, LOTE 15, RUA 55. SETOR OESTE |
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CARLOS OLIVEIRA E SENA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 97, LOTE 16, RUA 54. SETOR OESTE |
|
CARLOS OLIVEIRA E SENA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 97, LOTE 11, RUA 55. SETOR OESTE |
|
CARLOS OLIVEIRA E SENA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 97, LOTE 13, RUA 55. SETOR OESTE |
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CARLOS OLIVEIRA E SENA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 97, LOTE 12, RUA 54. SETOR OESTE |
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CARLOS OLIVEIRA E SENA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 97, LOTE 14, RUA 54. SETOR OESTE |
|
FERNANDO BENICIO DE SOUZA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 105, LOTE 16, RUA 55. SETOR OESTE |
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HELLISNEY PEREIRA NUNES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 105, LOTE 05, AVENDA C. SETOR OESTE |
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ADILSON DIAS MOURA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 76, LOTE 04, RUA 52. SETOR OESTE |
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ACACIO GOMES MOREIRA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 105, LOTE 01, RUA 49. SETOR OESTE |
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ACACIO GOMES MOREIRA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 105, LOTE 02, RUA 49. SETOR OESTE |
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ACACIO GOMES MOREIRA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 105, LOTE 03, RUA 49. SETOR OESTE |
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ACACIO GOMES MOREIRA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 105, LOTE 06, RUA 55. SETOR OESTE |
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ACACIO GOMES MOREIRA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 105, LOTE 08, RUA 55. SETOR OESTE |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (BELA VISTA)
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MILTON RODRIGUES DE LIMA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 05, LOTE 10, RUA BELEM, BELA VISTA. |
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VELDER LUIS BANDEIRA LIMA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 11, LOTE 20, AV BRASIL, BELA VISTA. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (INCONFIDENTES)
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JACIR CARDOSO DA SILVA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 09, LOTE 17, RUA MARANHAO, INCONFIDENTES |
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SEBASTIÃO ANTONIO DE CAMARGO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 33, LOTE 06, AV MARILIA DE DIRCEU, INCONFIDENTES |
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EUDES FORTUNATO NETO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 21, LOTE 10, AV MARILIA DE DIRCEU, INCONFIDENTES |
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ROBSON LILL MAGALHÃES |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 52, LOTE 05, RUA VISCONDE DE BARBACENA, INCONFIDENTES |
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KELIM ADRIANA SCHMIDT |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 17, LOTE 7A, RUA PADRE ROLIM, INCONFIDENTES |
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KELIM ADRIANA SCHMIDT |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 17, LOTE 7, RUA PADRE ROLIM, INCONFIDENTES |
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KELIM ADRIANA SCHMIDT |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 17, LOTE 15, AV MARILIA DE DIRCEU, INCONFIDENTES |
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KELIM ADRIANA SCHMIDT |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 17, LOTE 16, AV MARILIA DE DIRCEU, INCONFIDENTES |
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MARIA CRISTINA CHAGAS RIBEIRO FRANCO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 07, LOTE 19, RUA PIAUI, INCONFIDENTES |
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ANDRE LUIZ DA COSTA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 01, LOTE 18, RUA AMAZONAS, INCONFIDENTES |
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ELIO LUIZ FERREIRA |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 07, LOTE 13, RUA PIAUI, INCONFIDENTES |
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JUDITE NOLETO ARAUJO |
CPF: XXX.XXX.XXX |
ENDEREÇO: QUADRA 06, LOTE 24, RUA PADRE ROLIM, INCONFIDENTES |