PORTARIA Nº 522 /2025
23 de Dezembro de 2025
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Fabrício Lindon Silva, matrícula nº 5060, para atuar como fiscal do contrato nº 059/2025 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa BORA PESCAR NSA LTDA inscrita no CNPJ 59.855.834/0001-21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a organização, produção, execução e operacionalização do evento “Réveillon 2026” promovido pela Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer, incluindo a disponibilização de toda e infraestrutura, serviços técnicos, recursos humanos e materiais à realização do evento.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
JOÃO SALOMÃO PIMENTA
Prefeito Municipal
Gestão 2025/2028