DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13/2025 - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL EXERCÍCIO 2026 (PCA)

23 de Dezembro de 2025

Pref. Nova Santa Helena

DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 13/2025

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ;

Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA Conclusivo do ano de 2026 no âmbito da câmara municipal de Nova Santa Helena-MT.

DECRETA:

Art. 1º  Este Decreto regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o exercício de 2026 aplicável no âmbito desta câmara municipal de Nova Santa Helena-MT.

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL EXERCÍCIO 2026

(PCA)

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

01.Apresentação

Este Plano de Contratações Anual detalha os bens e serviços de uso da Câmara Municipal de Nova Santa Helena - MT. Seu objetivo é aprimorar os processos de gestão, promovendo a padronização e o planejamento das contratações, para garantir eficiência na aquisição dos itens necessários ao funcionamento da Câmara.

Com este plano, servidores e vereadores poderão planejar e orientar suas decisões de maneira mais assertiva, atendendo de forma organizada às necessidades da Câmara.

Além disso, o plano servirá como ferramenta de apoio para esta gestão de 2026, oferecendo informações antecipadas aos fornecedores, permitindo que se preparem para os prazos de contratação e, assim, participem de maneira mais eficiente no processo.

O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 estabelece os princípios que devem orientar as contratações públicas, como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, motivação, segurança jurídica, competitividade, economicidade, e desenvolvimento sustentável, entre outros, conforme também previsto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro).

Dentre esses princípios, destaca-se o Planejamento, fundamental para uma gestão pública eficiente. Instituído pela Lei nº 14.133/2021, esse princípio tem sido praticado desde 2019 pelo Governo Federal e foi recentemente regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.947/2022.

Ao ser incorporado à rotina dos servidores e demais envolvidos nas contratações, o Plano de Contratações Anual fortalecerá o poder de compra da Câmara Municipal, tornando o processo mais ágil, transparente e eficaz.

02.Objetivos

O Plano de Contratações Anual é um instrumento essencial para o planejamento eficiente das contratações públicas, sendo de responsabilidade dos agentes públicos buscar as soluções mais vantajosas, considerando o custo/benefício, para atender as necessidades da Câmara Municipal. A manutenção contínua e as atualizações anuais desse plano são fundamentais para o aperfeiçoamento gradual dos processos. Com esses objetivos, o Plano de Contratações Anual visa garantir um processo mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, promovendo a boa gestão dos recursos públicos.

  • Planejamento assertivo: Realizar contratações mais eficientes, com estimativas de consumo mais precisas, evitando desperdícios e garantindo o atendimento das demandas da Câmara.
  • Definição de parâmetros: Estabelecer diretrizes claras para os processos licitatórios de bens e serviços.
  • Normatização dos processos: Aperfeiçoar os processos de aquisição e torná-los mais eficientes e transparentes.
  • Padronização de itens: Organizar e padronizar os bens e serviços consumidos pela Câmara para facilitar as aquisições.
  • Previsão de demanda: Antecipar as necessidades da Câmara, evitando o desabastecimento e garantindo qualidade e segurança nas aquisições, além de reduzir a necessidade de compras emergenciais.
  • Eficiência nos estoques: Melhorar o gerenciamento dos estoques nos almoxarifados, com foco na redução de desperdícios e melhor aproveitamento dos recursos.
  • Estimular a participação de pequenos fornecedores: Ampliar a divulgação das previsões de compras públicas, incentivando a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações.

3.Diretrizes, Metodologias e Vantagens do Plano de Contratações Anual

Para a implementação eficaz do Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Nova Santa Helena – MT, serão seguidas diretrizes claras, com base na disponibilidade orçamentária e financeira das contratações previstas, além da estimativa de consumo médio dos últimos 12 meses. A consolidação desses dados permitirá a definição das necessidades de bens e serviços, prevendo a demanda para o ano subsequente e garantindo a eficiência nas aquisições.

O plano abrange todas as contratações previstas para os próximos 12 meses, incluindo aquisições rotineiras e continuadas, além de licitações específicas que atendem às necessidades contínuas da Câmara Municipal.

· Vantagens para a Câmara Municipal:

Controle de custos e qualidade: O mapeamento do consumo permite um maior controle sobre os preços e a qualidade dos bens e serviços adquiridos, resultando em contratações mais vantajosas e entregas no prazo e quantidade corretos, o que facilita a organização administrativa.

Capacitação e aprendizado: O desenvolvimento do plano exige a capacitação dos servidores envolvidos, o que aprimora a gestão pública, tornando o uso dos recursos mais equilibrado, eficiente e transparente.

· Vantagens para os Fornecedores:

Incentivo a pequenos negócios: O plano favorece a participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, alinhando-se às políticas de incentivo a esses setores da economia. Isso contribui para o desenvolvimento econômico e social local e regional.

Planejamento das empresas: A previsão de demandas e a padronização das aquisições oferecem aos fornecedores a oportunidade de se planejar melhor para participar dos processos licitatórios, resultando em produtos e serviços de maior qualidade.

· Vantagens para a Sociedade:

Melhoria nos serviços públicos: Com a padronização e o planejamento das aquisições, a administração pública consegue obter melhor preço e qualidade nos contratos, o que possibilita a ampliação de investimentos em projetos para a população.

Geração de emprego e renda: O investimento em políticas de incentivo aos setores econômicos locais contribui para o equilíbrio dos recursos e gera emprego e renda, beneficiando a comunidade de Nova Santa Helena.

O Plano de Contratações Anual também será disponibilizado no site da Câmara Municipal, permitindo que cidadãos e empresários tenham acesso às informações, participem dos processos licitatórios e acompanhem a fiscalização dos recursos públicos.

O documento estará sujeito a alterações conforme a necessidade de ajustes, sempre com o objetivo de melhorar a eficiência da gestão e cumprir as exigências da legislação de licitações.

O cronograma poderá ser alterado referente aos itens e prazos de licitação, de acordo com as necessidades e demandas desta casa de leis.

4. Cronograma dos Processos Licitatórios

O Cronograma dos Processos Licitatórios apresenta de forma objetiva as informações essenciais sobre os certames planejados, incluindo:Descrição dos objetos a serem licitados, Modalidade de licitação que será adotada para cada objeto, Prazo de vigência da licitação atual, Prazo previsto para a realização dos novos certames, Valor da última contratação realizada para cada item.

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS (ANEXO I-)

SEQ.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

TIPO ITEM

MODALIDADE

QTDA. ESTIMADA

MÊS PREVISTO PARA CERTAME OU CONTRATAÇÃO

RENOVAÇÃO DO CONTRATO

VALOR TOTAL DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO

1

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE

FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE

EVENTOS REALIZADOS PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA

SANTA HELENA MT– INCLUINDO

DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS NO

SITE OFICIAL, BEM COMO

TRANSMISSÃO AO VIVO DAS

SESSÕES ORDINÁRIAS E

DIVULGAÇÃO DOS CONTEUDOS NAS

REDES SOCIAL

SERVIÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

12 MESES

JANEIRO 2026

NÃO

R$ 29.700,00(Vinte e nove mil e setecentos reais)

2

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÕES, FORMATAÇÕES, MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES DE IMPRESSORAS, LIMPEZAS EM GERAL DOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS CONFORME SOLICITADOS.

SERVIÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

11 MESES

FEVEREIRO 2026

NÃO

NÃO HOUVE

3

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENCAO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERACAO - PRESTACAO DE SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA AR-CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT.

SERVIÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

SERVIÇO ÚNICO

AGOSTO 2026

NÃO

R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

4

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL

SERVIÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

3 MESES

AGOSTO 2026

NÃO

NÃO HOUVE

5

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, DESTINADO A UM VEÍCULO TIPO SUV, MODELO SW4, ANO 2025.

SERVIÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

12 MESES

SETEMBRO 2026

NÃO

R$ 3.398,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)

6

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL

SERVIÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

12 MESES

2026

NÃO

NÃO HOUVE

7

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO, REPARO E LIMPEZA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL

SERVIÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONFOME DEMANDA

2026

NÃO

R$ 400,00 REAIS

 

BENS DE CONSUMO - MATERIAL DE EXPEDIENTE

SEQ.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

TIPO ITEM

MODALIDADE

QTDA. ESTIMADA

MÊS PREVISTO PARA CERTAME OU CONTRATAÇÃO

VALOR TOTAL DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO

1

AQUISIÇÃO MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE EM GERAL, PARA SEREM UTILIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT.

AQUISIÇÃO

DISPENSA ELETRONICA

· 3 UNIDADES DE PAPEL SULFITEM - PESANDO 75G, MEDINDO TAM A4 210 X 297MM RESMA C/500FOLHAS, NA COR BRANCA - CAIXA COM 10 RESMAS

· 3 UNIDADES PAPEL VERGE - GRAMATURA DE 180G/M2, MEDINDO (210 X 297) MM, FORMATO A4, NA COR BRANCA

· 30 UNIDADES DE CAIXA PARA ARQUIVO MORTO, PLASTICA RESISTENTE, POLIONDA, MEDINDO 350,00 X 130,00 X 245,00MM- CORES VARIADAS

· 15 UNIDADES DE PASTA AZ, TAMANHO OFÍCIO, LOMBO LARGO COM PROTEÇÃO METALICA DAS BORDAS E GARRAS REFORÇADAS EM PAPELÃO, COM PELICULA PLASTICA E VISOR DE IDENTIFICAÇÃO, COR PRETA.

· 10 UNIDADES DE PASTA ABA ELÁSTICO POLIPROPILENO 0,35MM OFÍCIO, TRANSPARENTE

· 10 UNIDADES DE PASTA SUSPENSA PARA ARQUIVO, EM PAPEL CARTÃO, COR CASTANHA COM PRENDEDOR E MOLAS DE METAL, SUPORTE POLIPROPILENO, VISOR, ETIQUETA, PADRÃO, ALTA QUALIDADE

· 50 UNIDADES DE ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL TAMANHO A4- COR BRANCA

· 3 UNIDADES DE RECADO AUTOADESIVO - KIT DE BLOCO DE NOTAS SUPER ADESIVAS, COLECAO COLORIDA EM NEON, 76 MM X 76 MM, 5 BLOCOS SENDO CADA BLOCO COM UMA COR DIFERENTE. ADEREM E VOLTAM A COLAR SEM DEIXAR RESIDUOS. MAIOR DURABILIDADE - CADA BLOCO COM 100 FOLHAS

· 3 UNIDADES FITA ADESIVA - LARGA, POLIPROPILENO, MEDINDO (45MMX40M), NA COR TRANSPARENTE.

· 2 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR PRETOBK664, ORIGINAL, 70ML, PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK L575.

· 2 UNIDADES DE CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR ROSA M 664, ORIGINAL, 70ML, PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK L575.

· 2 UNIDADES DE CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR AMARELA Y664, ORIGINAL, 70ML, PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK L575.

· 2 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR AZUL COR 664, ORIGINAL, 70ML, PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK L575.

· 4 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR PRETA, BTD100C, IMPRESSORA BROTHER DCP-T430W.

· 4 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR AZUL, BTD100C, IMPRESSORA BROTHER DCP-T430W.

· 4 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR ROSA, BTD100C, IMPRESSORA BROTHER DCP-T430W.

· 4 UNIDADES CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR AMARELA, BTD100C, IMPRESSORA BROTHER DCP-T430W.

· 1 UNIDADE TINTA PARA CARIMBO - TUBO DE TINTA PARA CARIMBO NA COR PRETA, BASE LÍQUIDA DE 28ML

· 3 UNIDADES GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MEDINDO 26/6 GALVANIZADO, CAIXA COM 5000UN

· 3 UNIDADES CLIPS GALVANIZADO, TAMANHO 3/0, AÇO, 11X36MM, CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES

· 3 UNIDADE DE CLIPS GALVANIZADO, TAMAMHO 4/0, AÇO, CAIXA CONTENDO 50 UNIDADES.

· 1 UNIDADES CLIPS GALVANIZADO, TAMANHO 6/0, AÇO, 11X36MM, CAIXA CONTENDO 500 GRAMAS.

· 1 UNIDADE GRAMPEADOR DE PAPEL, DE MESA, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR ATÉ 30 FOLHAS POR VEZ, TAMANHO GRANDE, ESTRUTURA METALICA, FORMATO ANATOMICO, APOIO ERGONOMICO EMBORRACHADO.

· 2 UNIDADE DE CAIXA DE CANETA AZUL – PONTA ESFEROGRÁFICA MÉDIA DE 1.0MM. ESCRITA MACIA E COR INTENSA, CAIXA COM 50 UNIDADES

· 3 UNIDADE DE GRAMPO E MOLA PLÁSTICO PARA FIXAÇÃO DE FOLHAS E PASTAS, COR BRANCO, CAIXA COM 50 UNIDADES

· 3 UNIDADE MOLHADO DE DEDOS, PASTA DE 12 GRAMAS UTILIZADO PARA MANUSEIO DE PAPEIS, PADRÃO DE QUALIDADE ALTO

ABRIL DE 2026

JUNHO 2024

R$ 3.513,80

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

SEQ.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

TIPO ITEM

MODALIDADE

QTDA. ESTIMADA

MÊS PREVISTO PARA CERTAME OU CONTRATAÇÃO

VALOR TOTAL DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO

1

AQUISIÇÃO DE ARMARIO DE AÇO – PARA ESCRITORIO

AQUISIÇÃO

DISPENSA ELETRONICA

2 UNIDADES DE ARMARIO DE AÇO,4 PRATELEIRAS FECHADURA, 2 PORTAS, (Altura x Largura x Profundidade198 cm x 120 cm x 40 cm)

MARÇO 2026

NÃO HOUVE

MATERIAIS DE CONSUMO

SEQ.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

TIPO ITEM

MODALIDADE

QTDA. ESTIMADA

MÊS PREVISTO PARA CERTAME OU CONTRATAÇÃO

VALOR TOTAL DA ÚLTIMA CONTRATAÇÃO

1

AQUISIÇÃO DE KITS DE BANDEIRAS (Brasil, Estado, Município e Poder Legislativo)PARA USO EXTERNO E INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA.

AQUISIÇÃO

DISPENSA ELETRONICA

· 3 UNIDADES - BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS, ANTI DESFIAMENTO

· 3 UNIDADES - BANDEIRA DO ESTADO DO MATO GROSSO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS,ANTI DESFIAMENTO

· 3 UNIDADES - BANDEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS,ANTI DESFIAMENTO

· 3 UNIDADES - BANDEIRA DO PODER LEGISLATIVO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS,ANTI DESFIAMENTO

· 1 UNIDADE BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS.

· 1 UNIDADE BANDEIRA DO ESTADO DO MATO GROSSO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS.

· 1 UNIDADE BANDEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS

· 1 UNIDADE BANDEIRA DO PODER LEGISLATIVO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON MARITIMO, RESISTENTE AO TEMPO, BORDADO EM ALTO RELEVO, DE USO INTERNO, 1,12X1,60 METROS.

· 1 UNIDADE BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON 100% POLIESTER EM ESTAMPA DIGITAL, RESISTENTE AO TEMPO, DE USO EXTERNO, 1,12X1,60 METROS, ANTI DESFIAMENTO.

JANEIRO 2026

NÃO HOUVE

2

AQUISIÇÃO DE ITENS DE CONSUMO DE COPA E COZINHA

AQUISIÇÃO

DISPENSA ELETRONICA

· 2 UNIDADES DE GARRAFAS TÉRMICAS

· 2 CONJUNTO COM 6 XÍCARAS DE CHÁ COM 6 PIRES - 200 ML

· 2 CONJUNTOS COM 12 XICARAS DE CAFÉ COM 12 PIRES – 80 ML

· 2 UNIDADES DE BANDEIJA PARA APARADOR PORTÁTIL EM AMBIENTE ESCRITÓRIO RECEPÇÃO, PORTA XICARAS E GARRAFA DE CAFÉ.

· 3 UNIDADES DE PORTA MANTIMENTOS EM VIDRO TRANSPARENTE E TAMPA HERMÉTICA PARA COZINHA CAPACIDADE 800 ML .

· 2 UNIDADES DE PORTA MANTIMENTOS EM VIDRO TRANSPARENTE E TAMPA EM BAMBU HERMÉTICA PARA COZINHA, CAPACIDADE 500 ML.

· 2 JOGOS DE TALHERES COM 24 PEÇAS,6 PEÇAS DE CADA (FACA, GARFO, COLHER, COLHER DE SOBREMESA) MATERIALPOLIPROPILENO, AÇO INOXIDÁVEL, COR PRETO.

· LIXEIRA DE METAL.

· MANGUEIRA DE JARDIM

· MÁQUINA DE PRESSÃO PARA LIMPEZA

· ESCADA

· RASTELO

· JOGO DE TALHERES

3

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

AQUISIÇÃO

DISPENSA ELETRONICA

LIMPEZA E HIGIENE:

  • 15 UNIDADES DE LIMPADOR MULTIUSO DOMÉSTICO - LÍQUIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 ML
  • 2 UNIDADES DE ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, MEDINDO (11X7,5X2,3) CM, COM FORMATO RETANGULAR, EM POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA, NA COR VERDE/AMARELA
  • 30 UNIDADES DE ÁGUA SANITÁRIA - DESINFETA E BACTERICIDA, EMBALAGEM 1 LITRO
  • 05 UNIDADES DE ÁLCOOL ETÍLICO 70% - CONCENTRADO/DOSAGEM A 70%, EM FRASCO DE 1000 ML EM FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO, INDICAÇÃO DE USO ANTISSÉPTICO DESINFETANTE
  • 10 UNIDADES DE DETERGENTE LÍQUIDO – LAVA LOUÇA NEUTRO, FRASCO COM 500 ML
  • 10 UNIDADES DE DESODORIZADOR AMBIENTAL - AEROSOL, FLORAL, PROPANO E BUTANO, FRASCO DE ALUMÍNIO
  • 10 UNIDADES DE SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS, MEDINDO (90CMX0,08MM), NA COR PRETA, PESANDO 5 KG
  • 10 UNIDADES DE SACO PARA LIXO DOMÉSTICO - SACO PARA LIXO, COM CAPACIDADE DE 5 LITROS, USO DOMÉSTICO; DE POLIETILENO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 28X42 CM, RESISTENTE E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM NBR. PACOTE COM 50 UNIDADES
  • 40 UNIDADES DE DESINFETANTE – FRASCO 2 LITROS
  • 20 UNIDADES DE PAPEL HIGIÊNICO - COMPOSTO DE PAPEL HIGIÊNICO, TEXTURA MACIA, NA COR BRANCA, FOLHA DUPLA, MACIO, PICOTADA, MEDINDO 30 M X 10 CM (PACOTE COM 4 ROLOS)
  • 3 UNIDADES DE LIMPADOR DE VIDROS - COM ÁLCOOL, EMBALAGEM COM 500 ML
  • 5 UNIDADES DE COADOR FILTRO DE CAFÉ – PERMANENTE, EM POLIÉSTER 103
  • 1 UNIDADES DE RODO (PUXA E SECA) - RODO CORPO DE PLÁSTICO 80 CM, COM CABO DE MADEIRA
  • 1 UNIDADES DE VASSOURA - VASSOURA MULTIUSO CERDAS MEDIAS, PARA LAVAR E VARRER
  • 20 UNIDADES DE PILHA – TIPO ALCALINA, TAMANHO AAA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, EM EMBALAGEM ADEQUADA COM 04 UNIDADES
  • 05 UNIDADES DE PANO DE COPA E COZINHA - EM TECIDO 100% ALGODÃO, MEDINDO 40X70 CM, PARA PRATO
  • 05 UNIDADES DE PANO DE LIMPEZA - DE CHÃO DUPLO 100% ALGODÃO, TAMANHO MÍNIMO 40X60 CM, DUPLO ALVEJADOS E ALTA ABSORÇÃO NA COR BRANCA OU XADREZ
  • 1 UNIDADES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - PARA COZINHA, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE COM CAPACIDADE PARA 13 KG, APRESENTADO NO ESTADO LÍQUIDO
  • 6 UNIDADES DE SABÃO EM PÓ – LAVA-ROUPAS, EMBALAGEM DE 1 KG
  • 2 UNIDADES DE LUSTRA MÓVEIS – 200 ML
  • 1 UNIDADES DE ISQUEIRO A GÁS – 8 CM
  • 10 UNIDADES DE AROMATIZANTE DE AMBIENTE - CONCENTRADO, COM FRAGRÂNCIA DE LONGA DURAÇÃO (LAVANDA, TALCO, ALGODÃO)
  • 5 UNIDADES DE GUARDANAPO DE PAPEL – EM EMBALAGEM APROPRIADA COM 50 UNIDADES
  • 2 UNIDADES DE LIMPA VASO SANITÁRIO - COM SUPORTE
  • 2 UNIDADES DE INSETICIDA DOMÉSTICO – TIPO AEROSOL, FRASCO COM 300 ML, MÉDIA TOXICIDADE
  • 10 UNIDADES DE TOALHA DE PAPEL DESCARTÁVEL – INTERFOLHADO COM DUAS DOBRAS - ULTRA-SOFT 22 CM X 21 CM
  • 10 UNIDADES DE SABONETE LÍQUIDO PARA MÃOS - COM FRAGRÂNCIA DE LAVANDA, EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO 'PAMP', COM CAPACIDADE DE 500 ML, CONTENDO PROPRIEDADES HIDRATANTES E ANTIBACTERIANAS, ADEQUADO PARA USO DIÁRIO E COM TAMPA DE FECHAMENTO SEGURO
  • 2 UNIDADES BALDE PLÁSTICO PARA LIMPEZA E USO GERAL 12 LITROS - FABRICADO EM PLÁSTICO RESISTENTE, INDICADO PARA USO GERAL, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS, ADEQUADO PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE LÍQUIDOS E OUTROS MATERIAIS EM AMBIENTES DIVERSOS.
  • 25 UNIDADES DE COPO DESCARTÁVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LÍQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 180 ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. PACOTE COM 100 UNIDADES
  • 10 UNIDADES DE COPO DESCARTÁVEL - COPO DESCARTÁVEL DE POLIESTIRENO, PARA LÍQUIDOS, CAPACIDADE 50 ML, ACONDICIONAMENTO EM TIRAS DE 100 COPOS

ALIMENTÍCIO:

  • 20 UNIDADES DE CAFÉ - CAFÉ TRADICINAL COM QUALIDADE SUPERIOR TORRADO, MOÍDO, EMBALADO A VÁCUO: TORRA MÉDIA, DOÇURA MÉDIA, MOAGEM FINA, EMBALAGEM 500gComposição: Sem grãos pretos, verdes ou ardidos (grãos defeituosos)
  • 12 UNIDADES DE AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA-DE-AÇÚCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PRÓPRIOS, SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99,3%P/P E UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTAÇÃO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO, CONTENDO 2 KG DO PRODUTO
  • 5 UNIDADES DE CHÁ MATE - CONSTITUÍDA DE FOLHAS SECAS E NOVAS, DE COR VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA
  • 25 UNIDADES DE LEITE EM PÓ INTEGRAL - NO MÍNIMO 3%, ENRIQUECIDO COM CÁLCIO, FERRO, ZINCO E 8 VITAMINAS, EMBALADO EM LATA METÁLICA. LATA 400 GRAMAS
  • 45 UNIDADES DE BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM CRACKER, COMPOSIÇÃO BÁSICA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, COM GLÚTEN, EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLÓGICO. UNIDADE (CÓD.: 1) PACOTE (400G) – 1° QUALIDADE
  • 45 UNIDADES DE BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - AMANTEIGADO, COMPOSIÇÃO BÁSICA COM FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, AÇÚCAR, LEITE, OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA (PACOTE 330G) – 1° QUALIDADE
  • 15 UNIDADES DE ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ – COMPOSTO DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, VITAMINAS, SÓDIO, AROMATIZANTE, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALAGEM 400G
  • 60 UNIDADES DE ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSÃO E LACRE, CONTENDO 20 LITROS, SEM VASILHAME
  • 50 FARDO DE ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA COM TAMPA E LACRE. CONTENDO 497 ML, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES
  • 45 FARDO DE ÁGUA MINERAL - NATURAL COM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ROSCA E LACRE, CONTENDO 500 ML, EMBALAGEM COM 12 UNIDADE

4444

AQUISIÇÃO DE ITENS RELACIONADO A EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.

AQUISIÇÃO

DISPENSA ELETRONICA

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT.

2026

NÃO HOUVE

AQUISIÇÃO DE CARGAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO - DO TIPO CARGA DE EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO 08 KG E CARGA DE EXTINTOR ÁGUA PRESSURIZADA 10 LITROS.

AQUISIÇÃO

DISPENSA ELETRONICA

AQUISIÇÃO DE CARGAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO –2 UNIDADES DO TIPO CARGA DE EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO 08 KG E 2 CARGA DE EXTINTOR ÁGUA PRESSURIZADA 10 LITROS.

2026

R$ 398,00

AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S10 E ARLA 32, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT.

AQUISIÇÃO

DISPENSA ELETRONICA

AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S10 E ARLA 32, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT

OUTUBRO 2026

R$ 35.995,00 (TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO)

NOVA SANTA HELENA-MT, 22 de dezembro de 2026

_____________________________

ADEMIR DIAS DA SILVA

PRESIDENTE

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