ADESÃO Nº 01/2024

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.179.444/0001-00, com sua sede à Av. Prainha (Lot. Consil), nº 9, Sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.048-436, e-mail: catlicitacao@centroamericatecnologia.com.br/ administracao@centroamericatecnologia.com.br, telefone: (65) 9.9959-4468/ (65) 3052-7673, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JÂNIO CORRÊA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº xxx,048.891-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0356/2023 DO PE 071/2023 DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ENGLOBANDO PEÇAS E SERVIÇOS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Frotas, através da C.I. nº 102/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2025	178/2025	R$3.000,00	Secretaria de Saúde
02/01/2025	188/2025	R$96,40	Secretaria de Obras
02/01/2025	302/2025	R$338,30	Secretaria de Educação
10/01/2025	656/2025	R$350,75	Secretaria de Assistência Social
15/04/2025	5105/2025	R$1.948,83	Secretaria de Assistência Social
22/04/2025	5272/2025	R$6,34	Secretaria de Administração
22/04/2025	5275/2025	R$956,41	Secretaria de Agricultura
22/04/2025	5283/2025	R$4.245,01	Secretaria de Saúde
22/04/2025	5286/2025	R$2.136,43	Secretaria de Meio Ambiente
22/04/2025	5289/2025	R$1.049,28	Secretaria de Obras
10/07/2025	9470/2025	R$5,46	Secretaria de Saúde
29/07/2025	10151/2025	R$2.069,24	Secretaria de Saúde
28/08/2025	11967/2025	R$2.127,11	Secretaria de Agricultura
03/09/2025	12356/2025	R$6.004,25	Secretaria de Saúde
03/09/2025	12357/2025	R$677,83	Secretaria de Saúde
15/09/2025	12775/2025	R$5.961,82	Secretaria de Obras
15/09/2025	12777/2025	R$4.322,09	Secretaria de Agricultura
15/10/2025	13844/2025	R$171,43	Secretaria de Assistência Social
15/10/2025	13846/2025	R$2.203,85	Secretaria de Meio Ambiente
17/10/2025	14000/2025	R$8.261,85	Secretaria de Saúde
04/11/2025	15060/2025	R$21.739,47	Secretaria de Educação
04/11/2025	15065/2025	R$3.904,09	Secretaria de Educação
11/11/2025	15349/2025	R$9,69	Secretaria de Saúde
13/11/2025	15386/2025	R$5,18	Secretaria de Assistência Social
17/11/2025	15490/2025	R$25.000,00	Secretaria de Educação
18/11/2025	15603/2025	R$12,24	Secretaria de Administração
26/11/2025	15858/2025	R$25.240,84	Secretaria de Meio Ambiente
27/11/2025	16074/2025	R$4.811,20	Secretaria de Saúde
27/11/2025	16075/2025	R$985,08	Secretaria de Saúde
03/12/2025	16405/2025	R$3,54	Secretaria de Finanças
03/12/2025	16406/2025	R$5,21	Secretaria de Finanças
04/12/2025	16428/2025	R$231,68	Secretaria de Meio Ambiente
04/12/2025	16429/2025	R$1.425,38	Secretaria de Educação
05/12/2025	16703/2025	R$4.570,79	Secretaria de Obras
05/12/2025	16704/2025	R$4,87	Secretaria de Urbanismo
05/12/2025	16705/2025	R$408,37	Secretaria de Urbanismo
08/12/2025	16709/2025	R$7,43	Secretaria de Assistência Social
15/12/2025	16805/2025	R$531,18	Secretaria de Educação
16/12/2025	16822/2025	R$18,77	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 22 de dezembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal