1º TERMO ADITIVO AO TERMO CONVÊNIO Nº 014/2025
23 de Dezembro de 2025
1º TERMO ADITIVO AO TERMO CONVÊNIO Nº 014/2025
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE COLÍDER, ESTADO DE
MATO GROSSO E LIONS CLUBE DE
COLÍDER-MT.
O MUNICÍPIO DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.023.930/0001-38, neste ato
representando por seu Prefeito Municipal, Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI,
brasileiro, união estável, portador da CI/RG nº 88143876 – SESP/PR e inscrito no
CPF/MF sob o n° 004.433.171-19, doravante denominado de CONCEDENTE, e de
outro lado LIONS CLUBE DE COLIDER-MT, instituição jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n°37.465.101/0001-48, estabelecida
na Av. Vereador José Luiz da Silva, S/N, Centro, Setor Leste, cidade de Colíder,
neste ato representado pela sua Presidenta, Sra TAMARA ROSANGELA
CASRANOB COIMBRA, brasileira, portadora da CI/RG n°2123796-4 SSP/MT e
inscrita no CPF/MF sob o n°041.305.821-27, doravante denominada de
CONVENETE, resolvem fazer aditivo no presente Termo de Convênio, conforme
cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente convênio tem por objeto a triagem de acuidade visual, consultas com
médico oftalmologista e doação de óculos (lentes e armação) para as crianças
estudantes do 1º ao 4º ano do ensino fundamental nas escolas da rede pública
municipal de Colíder-MT, conforme quantitativo descrito no plano de trabalho, que
foi autorizado pela Lei Municipal n°. 3.419/2025 de 14/04/2025 e será regido por esta
no que couber, e demais legislações aplicáveis à matéria
I – DA ALTERAÇÃO
Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do TERMO DE
CONVÊNIO Nº 014/2023:
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
Fica aditivado o prazo do TERMO DE CONVÊNIO pelo prazo de 180(Cento e oitenta)
dias a contar de 31/12/2025, ou seja, até a data de 30/06/2026.
III – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do TERMO DE CONVÊNIO original permanecem inalteradas.
IV – DO FORO
As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca de Colíder-MT, para
dirimirem quaisquer dúvidas a respeito do presente instrumento de Termo Aditivo do
Convênio. E assim, por estarem justos e comprometidos, firmam o presente Termo
Aditivo de Convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas)
testemunhas para que surta seus legais efeitos
Colíder/MT, 22 de dezembro de 2025.
MUNICIPIO DE COLIDER
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal de Colíder-MT
LIONS CLUBE DE COLIDER-MT
TAMARA ROSANGELA CASRANOB COIMBRA
Presidente
TESTEMUNHAS:
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