PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE – SEADERMA

PORTARIA Nº 06/2025 – SEADERMA

Dispõe sobre a designação da equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar – PMAF.

O Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 008/2025, e na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designada a equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar – PMAF, composta pelos seguintes membros:

I – FERNANDO ANTÔNIO GAVIOLI, Médico Veterinário, CRMV-MT 3057, servidor lotado no Serviço de Inspeção Municipal, representante da SEADERMA, na função de Coordenador;

II – FELINTO CAMPOS SILVA, membro integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, na função de Vice-Coordenador.

III – CLEUDES DE SOUZA FERREIRA, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nossa Senhora do Livramento, na função de membro integrante.

IV – LUCIÊNIO BATISTA DA SILVA, Secretário Municipal da SEADERMA e Presidente do CMDRS, na função de membro integrante.

Art. 2º – Compete à equipe técnica elaborar, discutir e apresentar o Plano Municipal de Agricultura Familiar, observando as diretrizes da política nacional e estadual de apoio à agricultura familiar.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 22 de dezembro de 2025.

LUCIÊNIO BATISTA DA SILVA

Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável