PORTARIA MUNICIPAL Nº 657/2025/SECAD, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	169/2025
Contrato	119/2025 – MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA REVISÃO OBRIGATÓRIA DE FÁBRICA DE 60.000 KM E 80.000 KM, DO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE PLACA SPY8E55/MT AFIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO OSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	ROBERTO BAYER	OSEIAS DE PAIVA LEAL
Cargo/Função	MECANICO	MOTORISTA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Matricula	623	2518

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 22 de dezembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025