GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE CHARLEY BATISTA DE SOUZA.

PORTARIA Nº035-2025

“INSTITUI RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a redução da demanda administrativa durante o período de final de ano;

CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer período de recesso para planejamento, manutenção de rotinas internas e organização documental;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT, compreendendo o período de 22 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026, ocasião em que não haverá expediente para o público e as atividades administrativas regulares permanecerão suspensas.

Art. 2º Durante o período de recesso, ficam mantidas as atividades internas essenciais, quando necessárias, relacionadas à continuidade administrativa, obrigações legais de prazo ou demandas imprevistas.

Art. 3º Em caso de necessidade urgente, relevante interesse público ou atendimento a demandas extraordinárias, os servidores poderão ser convocados a retornar às atividades, de forma temporária, mediante comunicação prévia da Presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 19 de dezembro de 2025.

Charley Batista de Souza

Vereador Presidente