1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0236/2025

Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0236/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa D. M. IBRAHIM, inscrita no CNPJ sob Nº 46.364.372/0001-06, para serviços especializados de assessoria para CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE ACORDO COM A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU E A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa D. M. IBRAHIM, inscrita no CNPJ sob Nº 46.364.372/0001-06 com sede na RUA AULETE FERREIRA, N° 200, QD 8, LOTE 6, JARDIM MARIA LUCIA, BARRA DO GARÇAS-MT, CEP 78.601-186, têm entre si justo na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025, INEXIGIBILIDADE 010/2025, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 005/2025 a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QTD ADITIVADA	VALOR UN.	VALOR ADITIVO
44	SERVIÇO DE PLANTAO MEDICO CLINICO GERAL	5	R$ 1.200,00	R$ 6.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL E REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0236/2025 fica prorrogada até o dia 27/02/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 22 DE DEZEMBRO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

D. M. IBRAHIM

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________