PORTARIA N.º 028/GP/2016 Em, 02 de Fevereiro de 2016.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Atestado Médico, com data de 01 de fevereiro de 2016.

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença a servidora Laura Vicuna dos Santos, no período de 60 (sessenta) dias, retroagindo a 01/02/2016 até 31/03/2016, sem prejuízo de sua remuneração, conforme inciso I do Art. 81 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001 e Art. 64 da Lei Municipal n° 534/2009 de 03 de novembro de 2009, retornando suas atividades normais no dia 01 de abril de 2016.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de Fevereiro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal