PORTARIA Nº 027/GP/2016 De 02 de Fevereiro de 2016.

“Concede Férias e Licença Prêmio à Servidores e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Efetuar o pagamento de 1/3 de Férias, para os Servidores abaixo relacionados, conforme Art. 54 e Art. 55 da Lei Municipal 534/2009; Art. 72, Art. 77 e Art. 79 da Lei Municipal n° 295/2001; Art. 78 da Lei Municipal 296/2001; e Art. 129 do Decreto-Lei nº. 5.452 de 01/05/1943 da CLT para servidores temporários:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1791	Wmarley Lopes Franco	Consultor Jurídico	02/01/2013 a 01/01/2014	30 dias
1823	Renata Carvalho Lima	Coord. de Assuntos Previdenciários	05/01/2013 a 04/01/2014	30 dias
1818	Maykon Oliveira Purificação	Coord. de Planejamento	05/02/2013 a 04/02/2014	30 dias
1789	Jamal Mahmud Lucas Wadi	Sec. Mun. de Saúde	02/01/2013 a 01/01/2014	30 dias
1820	Ademilton Castro dos Santos	Sec. Mun. de Agricultura	05/02/2013 a 04/02/2014	30 dias

Art. 2.º - Conceder Conversão de 1/3 de Férias em espécie, para os servidores abaixo relacionados, conforme Art. 55 da Lei Municipal 534/2009 e § 4º do Art. 72 da Lei Municipal nº 295/2001:

Mat.	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Gozo
1790	Filinto Pereira Machado	Secretário Mun. de Administração e Finanças	02/01/2013 a 01/01/2014	20 dias
1936	Welho Duques dos Santos	Assessor de Tesouraria	03/02/2015 a 02/02/2016	20 dias

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, no site da Prefeitura Municipal e nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 02 de Fevereiro de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal