Dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos do Município de Nobres-MT em homenagem a personalidades de relevância histórica e social”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Complexo Esportivo Vanir Provensi Rogeri o complexo esportivo da Vila Bom Jardim, localizado no Distrito de Bom Jardim, Município de Nobres-MT.

§ 1º. A denominação ora atribuída tem por finalidade homenagear o cidadão Vanir Provensi Rogeri (1956-2022), pioneiro e exemplo de dedicação comunitária, cuja trajetória de vida se notabilizou pelo trabalho, pela solidariedade e pelo incentivo ao esporte local, especialmente ao futebol, símbolo de integração e identidade daquela comunidade.

§ 2º. A Secretaria Municipal de Obras promoverá a adequação da sinalização e das placas identificadoras do complexo esportivo, conforme o disposto neste artigo.

Art. 2º. Fica denominado Residencial Ademar Antônio da Silva – Ademar Branco o conjunto habitacional situado no Bairro Jardim Paraná, composto por 50 (cinquenta) unidades habitacionais construídas pelo Município de Nobres-MT em convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso.

§ 1º. A homenagem expressa o reconhecimento público ao ex-vereador Ademar Antônio da Silva (1976-2021), popularmente conhecido como Ademar Branco, cuja trajetória política e sindical foi marcada pela defesa dos direitos sociais, pela honestidade e pelo compromisso com os trabalhadores nobrenses.

§ 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, providenciar a fixação da respectiva placa de identificação e atualização cadastral junto aos órgãos públicos municipais e estaduais competentes.

Art. 3º. Fica denominada Creche Municipal Lúcia Ojeda Nonato a unidade de Educação Infantil em construção no Bairro Jardim Petrópolis, neste Município.

§ 1º. A denominação homenageia Lúcia Ojeda Nonato (1919-1995), mulher símbolo de fé, trabalho e acolhimento, cuja vida foi dedicada à família, à solidariedade e à formação de gerações nobrenses, sendo reconhecida como matriarca e referência histórica da comunidade do Jardim Petrópolis.

§ 2º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura adotará as providências para a devida identificação visual e registro do nome da homenageada em todos os atos e documentos oficiais relativos à creche.

Art. 4º. Fica denominada Ponte Avelino Hanel a ponte de concreto construída sobre o Ribeirão Nobres, ligando a Avenida Filinto Müller ao Bairro Aeroporto, neste Município.

§ 1º. A denominação homenageia Avelino Hanel (1922-1984), natural de Taquara-RS, ex-prefeito do Município de Araruna-PR e pioneiro que, com sua família, contribuiu para o desenvolvimento agrícola de Nobres-MT, legando valores de trabalho, empreendedorismo e espírito público.

§ 2º. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura adotará as providências necessárias para a confecção e instalação da placa alusiva, contendo o nome do homenageado e a referência desta Lei.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 19 de dezembro de 2025.

JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal