TERMO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

Processo Administrativo nº: 063/2025 Inexigibilidade de Licitação nº: 022/2025 Contratado: C. DOS S. M. FREITAS – CNPJ nº 49.754.462/0001-93 Objeto: Contratação do artista LÉO VAQUEIRO.

O MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, por intermédio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, com fundamento no art. 147 da Lei nº 14.133/2021, para fins de correção de erro material, referente ao processo de Inexigibilidade de Licitação que trata da contratação do artista LÉO VAQUEIRO, representado com exclusividade pela empresa C. DOS S. M. FREITAS.

1. DA RETIFICAÇÃO

 

ONDE SE LÊ:

“Realização de show musical durante o “13º Encontro dos Amigos”.

LEIA-SE:

“Realização de show musical durante o evento “CELEBRA LUCIARA 2025”.

2. DO ESCLARECIMENTO

 

Esclarece-se que a presente retificação refere-se exclusivamente à denominação do evento, caracterizando-se como mero erro material, não implicando qualquer alteração:

· Do objeto contratual;

· Do artista contratado;

· Do valor pactuado;

· Da data ou local de realização do evento;

· Nem das demais condições originalmente estabelecidas.

Permanecem, portanto, íntegros, válidos e eficazes todos os demais atos administrativos, contratuais e publicações decorrentes do referido processo.

3. DA PUBLICIDADE

 

O presente Termo deverá ser:

· Juntado aos autos do processo administrativo;

· Publicado no mesmo meio oficial utilizado para a publicação original, para fins de transparência e controle.

Luciara – MT, 22 de Dezembro de 2025.

STEFFANY GALVÃO BARROS KAJKWYJ KANELA

Agente de contratações