TERMO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

Processo Administrativo nº: 064/2025 Inexigibilidade de Licitação nº: 023/2025 Contratado: C. DOS S. M. FREITAS – CNPJ nº 49.754.462/0001-93 Objeto: Contratação da dupla JHONATAN E ENZO.

O MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, por intermédio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, com fundamento no art. 147 da Lei nº 14.133/2021, para fins de correção de erro material, referente ao processo de Inexigibilidade de Licitação que trata da contratação da dupla JHONATAN E ENZO, representado com exclusividade pela empresa C. DOS S. M. FREITAS.

1. DA RETIFICAÇÃO

 

ONDE SE LÊ:

“Realização de show musical durante o “13º Encontro dos Amigos”.

LEIA-SE:

“Realização de show musical durante o evento “CELEBRA LUCIARA 2025”.

2. DO ESCLARECIMENTO

 

Esclarece-se que a presente retificação refere-se exclusivamente à denominação do evento, caracterizando-se como mero erro material, não implicando qualquer alteração:

· Do objeto contratual;

· Do artista contratado;

· Do valor pactuado;

· Da data ou local de realização do evento;

· Nem das demais condições originalmente estabelecidas.

Permanecem, portanto, íntegros, válidos e eficazes todos os demais atos administrativos, contratuais e publicações decorrentes do referido processo.

3. DA PUBLICIDADE

 

O presente Termo deverá ser:

· Juntado aos autos do processo administrativo;

· Publicado no mesmo meio oficial utilizado para a publicação original, para fins de transparência e controle.

Luciara – MT, 22 de Dezembro de 2025.

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STEFFANY GALVÃO BARROS KAJKWYJ KANELA

Agente de contratações