Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 118/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE TABLET PARA PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE DESENHO DO MASCOTE DO PROCON MUNICIPAL., através da empresa GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 77.941.490/0007-40, na importância de R$ 4.999,80 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 22 de dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.