DECRETO MUNICIPAL Nº 2.806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Decreta Ponto Facultativo festividade de final de ano e das outras providências.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Será ponto facultativo nos órgãos da Administração Municipal de Cocalinho nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º As atividades referentes aos serviços públicos essenciais não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal