Portaria nº 115/2025

Autoriza a servidora Aline Simony Stella a exercer suas atribuições funcionais na modalidade de Teletrabalho, conforme regulamentou a Resolução nº 72/2020.

Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a Resolução 72/2020 que regulamenta o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT;

Considerando o requerimento e a apresentação do Plano de Teletrabalho pela servidora Aline Simony Stella para exercer suas funções fora do município de Diamantino/MT;

Considerando que suas atividades se enquadram dentre aquelas compatíveis com o regime de Teletrabalho;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a servidora Aline Simony Stella a exercer suas atribuições funcionais na modalidade de Teletrabalho, fora do município de Diamantino, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Único – A servidora deverá comparecer ao órgão 05 (cinco) dias consecutivos, a cada 03 (três) meses, em datas definidas em conjunto com a Presidência da Câmara Municipal de Diamantino.

Art. 2º. A servidora deverá cumprir rigorosamente o estabelecido no plano de Teletrabalho e manter contato regular com a Presidência a fim de informar acerca das suas atividades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de dezembro de 2025, revogando-se a Portaria 037/2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 22 de dezembro de 2025

Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente