PORTARIA Nº 038, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera o Art. 13 da Instrução Normativa nº 002 de 29 de outubro de 2025, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo-MT para ano letivo de 2026 e demais providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOÃO PAULO SILVA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Art. 13 da Instrução Normativa nº 002 de 29 de outubro de 2025, qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13 As escolas devem fazer a previsão de turmas de novos alunos para o ano de 2026, sendo que as mesmas, serão atribuídas no processo do dia 15/12/2025. Caso a turma atribuída não completar o número de alunos estabelecido pela Portaria n° 028/2025 o professor será atribuído em outra turma”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 08 de Dezembro de 2025.

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João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025