PORTARIA Nº 041, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOÃO PAULO SILVA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Readaptar, à Servidora Josirene Rego Fernandes, matrícula funcional nº 5459, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, para o exercício da função de Apoio Pedagógico, junto a Escola Municipal Dom Helder Câmara, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7 da Lei Complementar 103/2022, artigo 10 do Decreto 127/2022 e da Portaria nº 2533/2025.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17/10/2025 a 16/10/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 09 de dezembro de 2025.

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João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025