MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 09/12/2025 solicitando 30 (trinta) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 10/12/2025 pelo Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido  30 (trinta) dias de Férias ao servidor Acássio José Pereira Castro, portador do CPF nº 616.681.841-68, ocupante do cargo de Encanador, com matrícula funcional nº 1572, lotado na DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAEG, referente ao período de 2023/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias terá início no dia 1/1/2026 e término no dia 30/1/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal