DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Aprova Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de 2024, gestão do Prefeito Rafael Machado.

WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exercício financeiro de 2024, gestão do Prefeito Municipal Sr. Rafael Machado, acompanhando o parecer prévio nº 68/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 22 de dezembro de 2025.

VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES

Presidente