O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 42.782, de 19 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ELIANA CRISTINA FAUSTINO DE FARIAS	01/12/2025 - 29/01/2026	2018/2023	60
FERNANDA FERREIRA DE SOUZA	15/12/2025 - 13/01/2026	2016/2021	30
MARCOS CEBALHO QUEIROZ	02/12/2025 - 31/12/2025	2018/2023	30
ROSILENE LACERDA CINTRA PAES	22/12/2025 - 20/01/2026	2011/2016	30
TATIANE ALMEIDA SANTOS DE CAMARGO	03/12/2025 - 01/01/2026	2018/2023	30
WILTON DA SILVA CAMPOS	01/12/2025 - 28/02/2026	2018/2023	90

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de dezembro de 2025.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação