NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: MICROFORT INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 24.675.507/0001-03, situada na Avenida Lagoa Encantada, nº 220 (ARMZ 06, SALA 08), bairro Vale Encantado, Vila Velha/ES, CEP: 29.113-515.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 59/2025;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº4112/2025, enviada no dia 10/11/2025;

CONSIDERANDO o disposto na Ata de Registro de preço, o prazo de entrega dos produtos é de 15 (quinze) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra/ordem de fornecimento, em remessa única.

CONSIDERANDO que o produto não foi entregue dento do prazo estabelecido;

CONSIDERANDO as diversas tentativas de contato para que a entrega seja feita, sem êxito;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa MICROFORT INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 24.675.507/0001-03, para que:

1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação;

2) no prazo máximo de 7 (sete) dias para a entrega dos produtos solicitados.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 22 de dezembro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

Angela Cristina de Sales Parra

Assessora jurídica.

OAB/MT 33.566