Portaria nº 1118/2025

De 22 de dezembro de 2025.

Designa Comissão de Avaliação do Termo de Parceria n° 001/2025, firmado entre o Munícipio de Canarana-MT e Organização da Sociedade Civil Instituto Aquário e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando o disposto na Cláusula Terceira- Das Responsabilidades e Obrigações, Item 3.2- Da obrigação Parceiro Público, 3.2.7- Criar comissão de Avaliação, conforme artigo 11 Paragrafo Primeiro da Lei Federal n° 9.970/99;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Avaliação Termo de Parceria n° 001/2025, firmado entre o Munícipio de Canarana-MT e OSCIP- Organização da Sociedade Civil Instituto Aquário, que será composta pelos seguintes membros:

I – Mayara Cristiane Candido Schonholzer – Presidente

II – Gleiky Jhone da Silva Magalhães – membro

III- Franciely Rejane Storch - membro

IV – Armando Soares do Amaral Junior– membro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT em 22 de dezembro de 2025

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal