PORTARIA Nº 068/2025

Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa dos trabalhos internos da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO as festividades de final de ano e a tradição administrativa de suspensão temporária do expediente;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a economicidade no funcionamento da Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, no período compreendido entre 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, inclusive.

Art. 2º Durante o período de recesso administrativo, ficam suspensos os expedientes internos e o atendimento ao público.

Art. 3º O recesso de que trata esta Portaria não prejudica a prestação de serviços considerados essenciais, nem impede a convocação de servidores para atividades consideradas indispensáveis, a critério da Presidência.

Art. 4º Os prazos administrativos que porventura se iniciem ou se encerrem no período de recesso ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao término do recesso.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Canabrava do Norte/MT, 22 de dezembro de 2025.

THIAGO DE FREITAS

Presidente da Câmara Municipal