O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ODINEL ALVES DOS SANTOS.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 44/2023 SSAAP, por mais 06 (seis) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a 29/06/2026. REAJUSTAR em 4,46% (quatro virgula quarenta e seis por cento) o valor do Contrato Administrativo N.º 44/2023 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.1, cujo valor do aluguel mensal passará de R$ 4.194,92 para R$ 4.382,09 (quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e nove centavos) e o valor total da contratação para seis meses será de R$ 26.292,54 (vinte e seis mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres, 22 de dezembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva