PORTARIA MUNICIPAL N.º178/2016
12 de Julho de 2016
DATA: 03 DE JUNHO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público deste Município, nos termos do Edital de Concurso n.º 001/2015 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público nº001/2015, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo deste Município, estabelecido no Edital n.º 001/2015;
Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio do Decreto Municipal n.º 024/2016 do Prefeito Municipal;
Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de convocação de candidato nº009/2016 e;
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Público Municipais;
Artigo 1.º Empossar em caráter efetivo:
§1º A Sra. LUZIA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de PROFESSORA CLASSE B LICENCIATURA PLENA – EDUCAÇÃO BÁSICA – PEDAGOGO - 40 HORAS/SEMANAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, terá como Regime Previdenciário, a Previdência Própria do Município de Feliz Natal - FELIZ PREVI e o Regime Jurídico será o Estatutário.
Artigo 2.º Será considerado desistente o candidato empossado que não comparecer para exercício do cargo no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da posse.
Artigo 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO AOS TRÊS DIAS DO MÊS de JUNHO DE 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE
CUMPRA-SE.