PORTARIA N° 319/2025

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Art.1º – NOMEAR o Senhor CLEUDO ROCHA SILVA MOREIRA, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, matrícula nº 1484, como FISCAL DO CONTRATO Nº 033/2025, da empresa CONSTRUCAMPO BRASIL LTDA, durante o período de 18/12/2025 à 18/06/2026.

Art. 2º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 18 de Dezembro de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT