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Pref. Porto Estrela

DECRETO Nº 092 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$ 6.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 6.200,00

01 Poder Legislativo

01.031.01 Legislativa.

01.031.01.031. Ação Legislativa

01.031.01.031.0010 Desenvolvimento e Modernização Legislativa

01.031.01.031.0010.2001 - Manter o Gabinete da Presidência

Ficha: 004

31.90.00.00. _ Aplicações Diretas.....................................................................................................................R$= 6.200,00

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação: - 6.200,00

01 Poder Legislativo

01.031.01 Legislativa

01.031.01.031. Ação Legislativa

01.031.01.031.0010-Desenvolvimento e Modernização Legislativa

01.031.01.031.0010.2002- Manter Atividades da Secretaria

Ficha 008:

33.90.00.00. Aplicações Diretas............................................................................................................R$= - 6.200,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrário.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87