Portaria nº 45/96 de 18 de janeiro de 1996.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, em cumprimento à Lei Orgânica
Municipal, em seu art. 83 item 29 resolve:

Art. I - Rescindir o Contrato de trabalho do servidor Sr. ANDRÉ AGUIAR E SILVA, lotado na Sec. de Educação, na função de diretor na ERMPG São Sebastião, da tabela de emprego TEP-Prefeitura, admitido que fora nos termos da portaria nº 198/95 do dia 01 de junho de 1995.

Art. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 1995.

MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL