RESOLUÇÃO 006/2025

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório 1º Semestre do PROCAD-SUAS/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 777/2017, de 04 de dezembro de 2017 e 1522 de 09 de maio de 2024.

CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório 1º Semestre do PROCAD-SUAS/2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Canabrava do Norte/MT, 23 de dezembro de 2025.

Joedina Gonçalves Milhomem

Presidente do CMAS

Gestão 2025/2026