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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 012/2025

​ O Município de São José do Rio Claro – MT, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Levi Ribeiro, torna público que ratifica as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no processo administrativo referente à Inexigibilidade de Chamamento Público nº 012/2025, com fundamento nos arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT - APROCLARO.

Entidade Parceira: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT - APROCLARO – CNPJ nº 40.937.929/0001-66. Valor do Repasse: R$ 74.246,82 (Setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Recursos: Provenientes da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral.

Emenda Impositiva: 001/2024 Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento de suas atividades, que auxiliam o pequeno produtor rural e incentivam a agricultura familiar.

Ficam, portanto, ratificadas as justificativas apresentadas e autorizada a formalização do Termo de Fomento, em conformidade com a legislação vigente.

São José do Rio Claro – MT, 22 de dezmebro de 2025.

Levi Ribeiro

Prefeito Municipal

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INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 012/2025

​ O Município de São José do Rio Claro – MT, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Levi Ribeiro, torna público que ratifica as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no processo administrativo referente à Inexigibilidade de Chamamento Público nº 012/2025, com fundamento nos arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT - APROCLARO.

Entidade Parceira: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT - APROCLARO – CNPJ nº 40.937.929/0001-66. Valor do Repasse: R$ 74.246,82 (Setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Recursos: Provenientes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Emenda Impositiva: 001/2024 Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento de suas atividades, que auxiliam o pequeno produtor rural e incentivam a agricultura familiar.

Ficam, portanto, ratificadas as justificativas apresentadas e autorizada a formalização do Termo de Fomento, em conformidade com a legislação vigente.

São José do Rio Claro – MT, 23 de dezembro de 2025.

Levi Ribeiro

Prefeito Municipal