TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002 2025

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 51/2025

 

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002 2025

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 51/2025

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.XXX.XXX/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro, solteiro portador do RG nº 18XXXX8-2 SSP/MT, e do CPF nº 023.XXX.XXX.61 neste município em pleno exercício de seu mandato, e de outro lado Empresa L. B. DA SILVA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.XXX.XXX/0001-42 .Representante Legal, Sr. Luciana Brum da Silva, empresária, portadora da Cédula de identidade nº 13XXXX59 SSP/MT e do CPF nº894.XXX.XXX-34, a , nos termos do Ata de Registro de Preços N°. 007/2024, correspondente ao Pregão Presencial nº 07/2024, Processo Licitatório nº 72/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Gloria D’oeste/MT, Processo Administrativo nº 25051/2025 Adesão 005/2025, Resolvem celebrar o segundo Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas.

CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão dotação orçamentária que fará frente as despesas do contrato administrativo nº. 051/2025 Objeto do presente contrato é a Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 007/2025, correspondente ao Pregão Presencial nº 07/2024, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA D´OESTE/MT, objeto de “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES PARA O MUNICÍPIO” para atender todas as Secretarias do município de Nossa Senhora do Livramento/MT.. Processo Administrativo N 25051/2025 Adesão 005/2025.

CLAUSULA SEGUNDA DO FUNDAMENTO LEGAL

Processo Administrativo Nº 25051/2025 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o Processo Administrativo Nº 32288/2025 e o Parecer Jurídico Municipal Nº 705/2025. Objetiva a Inclusão do Disposto na Clausula Sétima – Da Dotação Orçamentária, prevista no instrumento contratual nº. 051/2025, proveniente Processo Administrativo N 25051/2025 Adesão 05/2025. Para fazer em face de alteração de alteração de clausulas, conforme dispõe art. 136 da Lei nº 14.133/2021::

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

III - alterações na razão ou na denominação social do contratado;

IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLAUSULA TERCEIRA DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao Processo Administrativo N 25051/2025 Adesão 05/2025. Contrato Administrativo Nº. 051/2025 serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias para as Secretarias Municipais: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Exercício 2025

Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Sec. Cultura	Próprio	1943 Fort. Da Cultura/Virada Cultural É de Livramento	761	3.3.90.39.00	1500	4.800,00
	Convenio	1943 Fort. Da Cultura/Virada Cultural É de Livramento	762	3.3.90.39.00	1899	321.940,00

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

CLAUSULA QUINTA DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 051/2025 permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nossa Senhora do Livramento 23 de Dezembro de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão dotação orçamentária que fará frente as despesas do contrato administrativo nº. 051/2025 Objeto do presente contrato é a Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 007/2025, correspondente ao Pregão Presencial nº 07/2024, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA D´OESTE/MT, objeto de “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES PARA O MUNICÍPIO” para atender todas as Secretarias do município de Nossa Senhora do Livramento/MT.. Processo Administrativo N 25051/2025 Adesão 005/2025.

 FUNDAMENTO LEGAL

Processo Administrativo Nº 25051/2025 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o Processo Administrativo Nº 32288/2025 e o Parecer Jurídico Municipal Nº 705/2025. Objetiva a Inclusão do Disposto na Clausula Sétima – Da Dotação Orçamentária, prevista no instrumento contratual nº. 051/2025, proveniente Processo Administrativo N 25051/2025 Adesão 05/2025. Para fazer em face de alteração de alteração de clausulas, conforme dispõe art. 136 da Lei nº 14.133/2021::

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato;

III - alterações na razão ou na denominação social do contratado;

IV - empenho de dotações orçamentárias.

 ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao Processo Administrativo N 25051/2025 Adesão 05/2025. Contrato Administrativo Nº. 051/2025 serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias para as Secretarias Municipais: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Exercício 2025

Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Sec. Cultura	Próprio	1943 Fort. Da Cultura/Virada Cultural É de Livramento	761	3.3.90.39.00	1500	4.800,00
	Convenio	1943 Fort. Da Cultura/Virada Cultural É de Livramento	762	3.3.90.39.00	1899	321.940,00

 PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DA RETIFICAÇÃO 

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 051/2025 permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nossa Senhora do Livramento 23 de Dezembro de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal