NOTIFICAÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE – MT DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9452/97, notificamos a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 843.789,74 (oitocentos e quarenta e três mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 960947/2024/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Representado pela Caixa Econômica Federal, com o objeto Construção de Creche e Escola de Educação Infantil no Bairro Parque das Nações, Brasnorte-MT – FNDE – Creche Tipo 1. Valor Total do Convênio: R$ 5.682.085,79, sendo Valor de Repasse: R$ 5.625.264,93 e Valor da Contrapartida: R$ 56.820,86. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2028.

Brasnorte-MT, 22 de Dezembro de 2025.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal