MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município combinada com a Lei Municipal n.º 1874 de 05 de dezembro de 2025,

R E S O L V E:

ART. 1º. – Conceder a conversão em pecúnia das Licença Prêmio adquiridas e não gozadas, cujo período aquisitivo ocorreu até a data de publicação da Lei n.º 1874 de 05 de dezembro de 2025 e observando as diretrizes por ela estabelecidas, dos servidores efetivos abaixo:

Nome	Licença Premio	Período
Fernando Taigo Ponce da Silva	30	2015/2021
Jose Roberto do Nascimento Iwamoto	60	2020/2025
Luiz Carlos dos Santos	60	2015/2020
Rafaela Rosendo da Silva	60	2020/2025
Rosalvo Ponce	30	2008/2013
Sonia Aparecida Pereira	60	2013/2018

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 23 de dezembro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal