EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 004/2025

A Comissão Organizadora, responsável pelo procedimento de seleção de beneficiários do Programa Estadual de Habitação Ser Família Habitação, de Interesse Social – Faixa 0, do Município de Comodoro – MT, no uso de suas atribuições legais e em observância ao princípio da publicidade, conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, torna pública a seguinte alteração:

I – Alterar a data de publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias, cuja documentação foi encaminhada para análise e validação pela SETASC em 24 de novembro de 2025, conforme previsto no Edital Complementar do mês de outubro de 2025, vinculado ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025.Ressalta-se que o prazo anteriormente prorrogado por meio do Edital Complementar nº 003/2025, com previsão de publicação em 25 de dezembro de 2025, não pôde ser cumprido em razão de solicitações adicionais de complementação documental por parte do órgão responsável pela análise. Diante disso, torna-se necessária nova prorrogação do prazo.

Art.1º Fica alterada a data de publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias para o dia 25 de janeiro de 2026, conforme atualização do cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que estabelece critérios e procedimentos para as inscrições no Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, em conformidade com o Convênio nº 0065-2022/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e a Prefeitura Municipal de Comodoro/MT.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

Art. 3ºEste Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Comodoro – MT, 23 dezembro de 2025.

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Cristiana Preuss

Presidente do Conselho Gestor do FMHIS

Portaria Nº.390/2025 DE:02.04.2025