SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 043/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 043/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MEDSERV-MT – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 42.383.212/0001-45.

INEXIGIBILIDADE Nº 13/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9172/2025

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTES E INSUMOS DA MARCA IN VITRO, DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO EM ANALISADOR AUTOMATIZADO DE HEMATOLOGIA E ANALISADOR DE IMUNOENSAIO POR FLUORESCÊNCIA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: ELAINE COSTA DA SILVA

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3840

SUPLENTE: FISCAL: WILDSON RODRIGUES BARACHO

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4200

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 19 de dezembro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal