Ata da Audiência Pública com a finalidade de deliberação e discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2026.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, as 15h30 (quinze horas e trinta minutos), no auditório do Escritório Regional de Saúde, localizado na Rua Ronaldo Gomes 500-W, Jardim Boa Vista, Juara-MT, realizou-se a Audiência Pública, com a finalidade de deliberação e discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2026. O Senhor José Roberto Pereira Alves secretário de finanças do município, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, e em seguida passou a palavra a Senhora Marcia Gomes Bachega, contadora do município iniciou a audiência pública cumprimentando a todos, explanou que o objetivo da audiência é para discutir as metas e prioridades para LDO 2026, em percentuais e não valores, pois os valores são indicados na lei orçamentária. Falou ainda sobre a importância de realizar audiências públicas, que o município tem como Missão "gerir políticas públicas que atendam as demandas da sociedade, priorizando a qualidade de vida da população, o desenvolvimento econômico, social e sustentável". Que o Orçamento é uma previsão de quanto dinheiro o Governo vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos - Receita e Despesa. Que o objetivo é incentivar à participação popular, colher da população propostas e sugestões prioritárias em todas as áreas administrativas (Saúde, Educação, Infraestrutura, Serviços Públicos, etc.) que julguem necessárias para melhoria do seu bairro, sua comunidade, enfim para todo o município. O orçamento público, do ponto de vista político, corresponde a um documento elaborado, anualmente, entre o governo e a sociedade sobre as políticas que o Poder Público deseja executar em um determinado exercício financeiro, e discutir de forma transparente e direta com a comunidade, a respeito das dificuldades enfrentadas por ela e a soluções para cada problema, para melhor elaboração das políticas a serem implantadas pelo município. A LDO – Compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e terá como objetivos fundamentais a orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. A proposta do Município quanto ao Projeto de Lei da LDO consiste de Programa, Objetivo, Iniciativa, Ações, Indicadores e Metas. Na proposta apresentada, a administração propôs iniciativa e ações que visam melhorar a qualidade de vida dos Juarenses, na área de saúde, educação, assistência social, agricultura, esportes, lazer, entre outras ações voltadas para beneficiar a população local. Não havendo sugestões ou questionamentos quanto a proposta apresentada, a senhora contadora agradeceu a todos os presentes. Senhor José Roberto agradeceu a presenta de todos os presentes nada mais havendo a tratar, encerrou a Audiência Pública da LDO 2026.

Juara/MT, 26 de maio de 2025.