CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT

CONTRATADA: ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e auditoria tributária/fiscal, para em apoio a administração, executar os serviços técnicos, de cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do município de Itaúba/MT, além da implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, pagos de forma indevida à outros órgão.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica acrescentada a Cláusula Quarta - do prazo de execução do Contrato Original, o acréscimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, terminando a execução do contrato em 31 de dezembro de 2026.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica acrescentada a Cláusula Quinta - do prazo de vigência do Contrato Original, o acréscimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, terminando a vigência do contrato em 31 de dezembro de 2026.

DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA: Em relação às despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta de dotação consignada no orçamento do exercício de 2026, a ser oportunamente indicada na Nota de Empenho.

DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025.