ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

“ Dispõe sobre a aprovação de recurso custeio para município de Conquista D’oeste MT.”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios da transparência dos atos administrativo público. Considerando a necessidade da aprovação recurso de emenda parlamentar no valor de R$3000.000,00 (Trezentos Mil Reais)

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a proposta de custeio no valor de R$3000.000,00(Trezentos mil reais)

Para o Município de Conquista D’oeste conforme documento apresentado pela gestão municipal e em consonância com a Resolução CMAS nº 008/2025.

Art. 2º - A execução do recurso deverá ser acompanhada e monitorada por este Conselho, conforme previsto na legislação vigente, com apresentação de relatórios periódicos de atividades e prestação de contas dos recursos utilizados.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

________________________________________

Nalva Aguiar Graciote

Presidente CMAS