“Dispõe sobre designação do Fiscal do Contrato n.º 016/2025 e seus aditivos”

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e considerando os termos do Artigo 117 da Lei nº. 14.133, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 016/2025 E SEUS ADITIVOS

Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção, montagem e instalação de móveis planejados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.

EMPRESA: PANTANAL MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.306.981/0001-20

Fiscal: Lucas de Brito Coutinho

CPF: 072 (...)-00

Suplente de Fiscal: Aparecido Leite Albuquerque

CPF: 362(...)-34

Art. 2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato e seus aditivos extingue-se com o término da vigência dos mesmos.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 17 de dezembro de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª Rosemary Souza Prado

1º. Secretária