Portaria Nº 060 de 23 de dezembro de 2025.

O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, consoante as normas gerais da Lei Complementar nº 157/2016, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO: ARTIGO 1º. – Conceder, a requerimento, com base no Artigo 61 da Lei Complementar nº 157/2016, FÉRIAS aos Servidores JOLDEMAR AGUEIRO e DAIANE REIS FARIAS DA COSTA conforme abaixo descrito:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO	CARGO - LOTAÇÃO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
03	JOLDEMAR AGUEIRO	nov/2022 a nov/2023	ASSISTENTE LEGISLATIVO - SECRETARIA	10	07/01/2026 a 16/01/2026
24	DAIANE REIS FARIAS DA COSTA	mai/2022 a mai/2023 (01) mai/2023 a mai/2024 (01) mai/2024 a mai/2025 (10)	AUXILIAR PARLAMENTAR DE SERVIÇOS GERAIS	12	05/01/2026 a 16/01/2026

ARTIGO 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 23 de dezembro de 2025.

assinado eletronicamente

EDSON DOMINGOS DA SILVA

presidente