PORTARIA Nº 1654/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1482/2025, que dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Incapacidade Permanente da servidora Ione Divina Rosa Lima e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1482/2025, que “dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Incapacidade Permanente da servidora Ione Divina Rosa Lima”, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

“Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Por Incapacidade Permanente a servidora Ione Divina Rosa Lima, brasileira, portadora do CI/RG nº 714 761 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.101-98, portadora do Título de Eleitor nº 13564041880, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A/06”, Matrícula Funcional nº 1959, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS o período de 01 de dezembro de 2001 a 18 de janeiro de 2003; 17 de fevereiro de 2003 a 17 de fevereiro de 2004; 18 de fevereiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004; 08 de março de 2005 a 07 de março de 2006; 08 de março de 2006 a 20 de fevereiro de 2007, 01 de março de 2007 a 21 de dezembro de 2007; 02 de janeiro de 2008 a 04 de setembro de 2008, totalizando 2.364 dias, 06 anos, 05 meses e 18 dias e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina – MT o período de 05 de setembro de 2008 a 13 de novembro de 2025, totalizando 6.275 dias, 17 anos, 02 meses e 11 dias, perfazendo um tempo total de 8.639 dias , 23 anos, 07 meses e 29 dias, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2025.07.00000003, a partir de 17 de novembro de 2025, até posterior deliberação.”

Leia-se:

“Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Por Incapacidade Permanente a servidora Ione Divina Rosa Lima, brasileira, portadora do CI/RG nº 714 761 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.101-98, portadora do Título de Eleitor nº 13564041880, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A/06”, Matrícula Funcional nº 1959, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS o período de 01 de dezembro de 2001 a 18 de janeiro de 2003; 17 de fevereiro de 2003 a 17 de fevereiro de 2004; 18 de fevereiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004; 08 de março de 2005 a 07 de março de 2006; 08 de março de 2006 a 20 de fevereiro de 2007, 01 de março de 2007 a 21 de dezembro de 2007; 02 de janeiro de 2008 a 04 de setembro de 2008, totalizando 2.364 dias, 06 anos, 05 meses e 18 dias e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina – MT o período de 05 de setembro de 2008 a 13 de novembro de 2025, totalizando 6.275 dias, 17 anos, 02 meses e 11 dias, perfazendo um tempo total de 8.639 dias , 23 anos, 07 meses e 29 dias, com proventos integrais pela média contributiva, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2025.07.00000003, a partir de 17 de novembro de 2025, até posterior deliberação.”

Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes da Portaria nº 1482/2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de dezembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal