PROCESSO:078/2025

LICITAÇÃO:ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 005/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: FILGUEIRA INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA/ CNPJ n.º 19.560.627/0001-25

OBJETO: prestação de serviços de sinalização viária horizontal e vertical, com fornecimento de materiais correlatos, conforme especificações, condições e quantidades previstas na Ata de Registro de Preços n.° 114/2024 do Município de Nova Xavantina decorrente do pregão eletrônico n.° 022/2024.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 11,58% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 106.924,00 (cento e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a celebração do presente Termo Aditivo para a regularização financeira dos serviços excedentes executados na Rodovia Municipal AB-100, consistentes especificamente no acréscimo de 515,20 m² de sinalização horizontal mecanizada, 180 metros de defensas metálicas e 745 unidades de tachinhas birefletivas, itens indispensáveis para garantir a segurança viária e a conformidade técnica da obra, cujos detalhamentos, memórias de cálculo e justificativas completas constam na Nota Técnica n.º 145/2025/SPOE/PMAB, elaborada pela Fiscal Técnica Letícia Rodrigues Bonfim Duarte e pelo Apoio Técnico do Contrato, Ithalo Doutor e Silva.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Guilherme De Araujo Filgueira.

DATA: 22/12/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM EDITAL