EXTRATO 1.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 100/2025
24 de Dezembro de 2025
PROCESSO:078/2025
LICITAÇÃO:ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 005/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90
CONTRATADO: FILGUEIRA INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA/ CNPJ n.º 19.560.627/0001-25
OBJETO: prestação de serviços de sinalização viária horizontal e vertical, com fornecimento de materiais correlatos, conforme especificações, condições e quantidades previstas na Ata de Registro de Preços n.° 114/2024 do Município de Nova Xavantina decorrente do pregão eletrônico n.° 022/2024.
OBJETO APOSTILADO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de alinhamento contábil.
1.2. Foi necessária a troca de dotação devido ao ingresso de recurso do convênio 0077-2024, o qual tem por objeto a pavimentação da AB-100, o qual ingressou no dia 08/12/2025.
Valor de R$ 482.949,64 (quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Órgão: |
09- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: |
001 - INFRAESTRUTURA |
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Proj./Atividade: |
10169 – PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA AB-100 |
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Elemento de Despesa: |
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Código Reduzido: |
1211 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Órgão: |
09- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: |
001 - INFRAESTRUTURA |
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Proj./Atividade: |
10169 – PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA AB-100 |
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Elemento de Despesa: |
4.4.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
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Código Reduzido: |
1114 |
Transferir para:
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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Órgão: |
09- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária: |
001 - INFRAESTRUTURA |
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Proj./Atividade: |
10169 – PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA AB-100 |
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Elemento de Despesa: |
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Código Reduzido: |
1371 |
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Guilherme De Araujo Filgueira.
DATA: 10/12/2025
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM EDITAL