Decreto Legislativo 001 de 22 de dezembro de 2025.

CONCEDE LICENÇA PARA GOZO DE FÉRIAS, AO EXMO. SR. HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA, PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 06 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

O presidente da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do artigo 80, do Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO o Ofício do Executivo nº 14/2025, que requer gozo de férias ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, nos termos da alínea “b” do Inciso I do §1º do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Mirassol D'Oeste.

FAZ SABER, Que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal, APROVOU e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido licença para gozo de férias, ao Exmo. Sr. Héctor Alvarez Bezerra.

Art. 2º - A licença de que trata o Artigo anterior compreenderá do dia 06 de janeiro a 05 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício Leocídio Pereira Benevides, Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, em 23 de dezembro de 2025.

Edson Domingos da Silva

PRESIDENTE