ATO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRENCIA 03/2025

A Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a CONCORRENCIA PRESENCIAL 03/2025 encontrava-se suspenso para análise administrativa;

CONSIDERANDO a reavaliação administrativa superveniente e a necessidade de readequação do Edital e do Termo de Referência;

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a CONCORRENCIA PRESENCIAL 03/2025, por razões de interesse público, para fins de readequação do Edital e do Termo de Referência.

Art. 2º Determinar que, após as readequações necessárias, seja publicado novo processo licitatório, com observância da legislação vigente e garantia da ampla publicidade.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

General Carneiro – MT, 23 de dezembro de 2025

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - MT